A Polícia Federal (PF) informou, em nota enviada no início da tarde desta sexta-feira (14), que a Superintendência da Bahia “não dispõe de sistema de monitoramento eletrônico de pessoas”, conhecido como tornozeleira eletrônica. Com isso, a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima não poderá ser monitorada pela Justiça. A nota da PF ainda explica que o equipamento é de atribuição do sistema prisional federal ou do estado. No entanto, o órgão afirma a impossibilidade de cumprir a decisão da 10ª Vara Federal, em Brasília, que determina que, no prazo de 48 horas, a Superintendência da PF forneça a tornozeleira para uso de Geddel.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia informa que ainda não possui tornozeleiras eletrônicas mas a pasta abriu duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas. A primeira visa a aquisição de 300 tornozeleiras eletrônicas com recurso federal e estadual, e a segunda, prevê a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do Governo do Estado. A primeira licitação está em fase final de homologação e a Seap prevê a chegada do equipamento no mês de Agosto, do ano corrente. Quanto a segunda licitação, ainda não é possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório. Mais informações sobre os processos licitatórios só poderão ser divulgados após publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.
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Reprodução: Agência Brasil// SEAP
