Sessão especial da Câmara comemora 27 anos de criação do ECA

Há 27 anos, no dia 13 de julho de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em comemoração ao aniversário e aos avanços obtidos com o ECA, o vereador Luiz Carlos (PRB) presidiu uma sessão especial na manhã desta quarta-feira (19), no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador.

“Este evento discute os avanços do ECA. Iniciativas como essa são de suma importância para conscientizar a sociedade. As pessoas precisam entender que a garantia dos direitos da criança e do adolescente não é dever apenas dos conselheiros tutelares ou das distintas esferas do poder público”, disse Luiz Carlos. O vereador destacou ainda que “os próprios vizinhos são os que têm mais condições de identificar uma situação de abuso contra crianças e adolescentes”. Luiz Carlos é autor do Projeto de Lei nº 202/13, que instituiu a Caminhada do ECA no Calendário Oficial de Eventos de Salvador.
O conselheiro tutelar Renildo Barbosa salientou que “o nosso papel é atuar junto com os poderes públicos para implantar e fiscalizar todas as políticas voltadas para crianças e adolescentes”. 
Segundo também explicou Renildo Barbosa, estão entre as prerrogativas do Conselho Tutelar requisitar iniciativas das entidades governamentais em prol das garantias dos direitos das crianças e adolescentes. “Também temos a função de fiscalizar a atuação dos órgãos públicos no que tange à garantia das normas legais previstas no ECA”. Ele pontuou que outra função dos conselheiros é “orientar as famílias e aplicar medidas educativas e de proteção”.

Recentemente, foi aprovado no Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 387/17, de autoria do Executivo, que regulamenta algumas gratificações para os conselheiros tutelares.

Guardião de direitos

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Josias Souza, afirmou que “há 27 anos as coisas eram muito diferentes, pois o foco não eram os direitos das crianças e adolescentes. O ECA passou a ser um grande guardião desses direitos”. Os conselheiros tutelares receberam um certificado de participação na sessão, assim como os presentes à mesa, que também foi composta pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) e a instrutora do Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), Karine Mesquita. 
O evento contou com a apresentação cultural de crianças do Balé da Associação da Polêmica.

Fonte: CMS