Quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) — três exclusivas e uma em conjunto com a Câmara dos Deputados — podem funcionar no Senado neste segundo semestre. Três ainda estão à espera de instalação, sendo que uma ainda não tem o número mínimo de integrantes indicados pelos líderes partidários. Duas das CPIs com instalação pendente têm como alvo de investigações o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, cujas delações premiadas, homologadas pela Justiça, têm agitado a política e a economia do país. Com recursos do BNDES, o grupo familiar fez sua expansão internacional, atingindo a liderança global no mercado de carnes.
A CPI dos Maus Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados apenas em julho. Com o recesso parlamentar, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre.
A quarta comissão a movimentar o Senado é a CPI da Previdência, que foi instalada em maio e está em andamento. A CPI, que retomará os trabalhos após o recesso, tem como prazo final o dia 8 de setembro, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação.
Requisitos
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São necessárias 27 assinaturas de senadores para a criação de uma CPI. Depois disso, o requerimento é lido em Plenário e publicado, com notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros. Para a instalação, exige-se que a maioria absoluta dos titulares (metade mais um) já esteja designada. Na ausência de iniciativa dos líderes, a tarefa de indicar os integrantes das CPIs se transfere ao presidente do Senado.
No caso da CPI do BNDES, o presidente da Casa, Eunício de Oliveira, não precisou indicar os integrantes. Apesar do atraso, o número mínimo de indicações — sete dos treze titulares — foi alcançado pouco antes do recesso. Faltam agora os nomes do PMDB para três vagas, além de uma das três indicações do Bloco Social Democrata (PSDB e DEM), que ficou em aberto após desistência do senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
Agora, os integrantes já indicados devem acertar a data de instalação da nova CPI. Cabe ao mais idoso convocar a reunião em que se dará a eleição do presidente e do vice-presidente. Em seguida, o presidente designará o relator.
Fonte: Agência Senado
