A Medida Provisória 792/2017, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, institui, além do Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. A MP é direcionada ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que a oposição fará campanha contrária ao PDV. Já o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), argumenta que não há mais dinheiro para pagar a folha salarial sem quebrar o Estado brasileiro.
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Fonte: Senado Federal
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