O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que vai manter a decisão tomada em junho recusando o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e garantindo que ele possa exercer seu mandato. Mas a palavra final será da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, entre eles o próprio Marco Aurélio. A expectativa dele é que o caso seja julgado ainda este mês. Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a reconsideração da decisão sobre a prisão preventiva ou, alternativamente, a adoção de medidas cautelares, como o afastamento do exercício do mandato e o uso de tornozeleira eletrônica. Aécio é um dos políticos citados na delação de executivos do frigorífico JBS.
Em 30 de junho, Marco Aurélio negou o pedido de prisão e ainda devolveu o mandato a Aécio, que estava suspenso das funções parlamentares desde o dia 18 de maio. Janot recorreu, pedindo que o ministro reconsidere a decisão ou, pelo menos, que o caso seja analisado pela Primeira Turma.
— Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. E aí, havendo um recurso, como há, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e posteriormente confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado. Será o que está na decisão. E levar à Turma — afirmou Marco Aurélio em entrevista após a primeira sessão do STF após o fim do recesso de julho.
Além de Marco Aurélio, integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ele disse que vai levar o caso para a turma tão logo haja manifestação de Aécio. Marco Aurélio não deu prazos, mas disse acreditar que o julgamento se dará ainda no mês de agosto. O resultado será definido por maioria de votos. Em maio, o ministro Edson Fachin, também do STF, determinou o afastamento de Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator: saiu do gabinete de Fachin, e foi para o de Marco Aurélio. Em junho, ele aceitou recurso da defesa e permitiu que Aécio voltasse ao Senado. E negou novo pedido de Janot para determinar a prisão do parlamentar. Também determinou a devolução do passaporte ao senador. Além disso, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados.
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Ao assumir os processos de Aécio, Marco Aurélio disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Mas como o STF entrou de recesso em julho, e não haveria mais reuniões da Primeira Turma, o relator preferiu decidir sozinho em 30 de junho, último dia de trabalho normal no STF. Como o tribunal volta a funcionar plenamente em agosto, a Primeira Turma poderá analisar o caso agora.
Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato, em maio, era outro, diferente do observado em junho. O ministro Gilmar Mendes faz parte da Segunda Turma do STF, e não da Primeira, mas ,questionado sobre a insistência de Janot em pedir a prisão de Aécio, ele ironizou o procurador-geral da República, com quem já entrou em atrito várias vezes. A declaração foi dada após jornalistas comentarem que, em sua decisão, Marco Aurélio, falou da separação de poderes, ou seja, da não interferência do Judiciário no Legislativo.
— Se recomenda que se leia a constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a constituição antes de seguir suas vontades — afirmou Gilmar.
Reprodução: O Globo
