Na sessão desta quinta-feira (3), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniu dos ex-gestores por irregularidades na prestação de contas. O ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, foi multado em R$1,5 mil por não ter apresentado as prestações de contas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2016 através do sistema e-TCM, bem como não ter inserido no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM os dados da gestão municipal, referentes ao mês de dezembro.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, frisou que essa punição diz respeito apenas ao descumprimento das obrigações estabelecidas em resoluções do TCM, o que não exime o gestor de eventual responsabilização por irregularidades que possam ser constatadas no julgamento das contas de 2016. Segundo o TCM, o ex-prefeito foi notificado, mas não apresentou qualquer justificativa para a sua omissão.
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O outro ex-prefeito punido foi Wâlnio Ribeiro Muniz, de Jussari. Os conselheiros do TCM aplicaram a multa de R$2,5 mil ao ex-gestor pela ausência da prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2016, assim como do envio dos dados da gestão pelo sistema SIGA, no mesmo período.
Fonte: Bocão News
