Brasil

Certidões de nascimento, casamento e óbito mudam a partir de hoje; veja

Número de CPF passará a ser obrigatório.

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As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que, entre outras alterações, podem incluir os nomes dos pais socioafetivos. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Em todas as certidões o número do CPF passa a ser obrigatório. A intenção é que o documento se torne o número de identidade civil único.

Veja mais informações sobre as mudanças no site do CNJ e do Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regraspara registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

Fonte: G1// FA