

Os fornecedores responderão a processos administrativos junto ao órgão e poderão ser multados, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fonte: Procon-BA
Bahia


Os fornecedores responderão a processos administrativos junto ao órgão e poderão ser multados, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fonte: Procon-BA