Veja o resumo da noticia

  • Diretrizes da SEC para uso ético e pedagógico da Inteligência Artificial nas salas de aula do ensino básico estadual da Bahia.
  • A IA como ferramenta de apoio ao aprendizado, planejamento e formação, preservando a autoria dos docentes.
  • Princípios norteadores: centralidade humana, proteção de crianças, pensamento crítico, equidade e uso responsável de dados.
  • Conformidade com ECA, ECA Digital e LGPD para garantir a segurança e a privacidade dos estudantes.
  • Inclusão digital e o papel da escola pública na promoção do letramento para evitar desigualdades.
Foto: Divulgação / Secretaria de Educação
Foto: Divulgação / Secretaria de Educação

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação básica da rede estadual. A definição visa integrar a tecnologia de forma ética, segura e pedagógica nas escolas.

O documento serve para orientar gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes. A utilização da ferramenta servirá como um instrumento de apoio à aprendizagem, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem substituição da autoria docente.

Diretrizes e Fundamentos da IA na Educação

De acordo com o texto, as diretrizes estão fundamentadas em princípios como:

  • Centralidade no ser humano;
  • Proteção integral de crianças e adolescentes;
  • Desenvolvimento do pensamento crítico;
  • Equidade;
  • Uso responsável de dados.

Todas as regras seguem orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O texto também estabelece que a exclusão do uso da Inteligência Artificial pode aprofundar desigualdades educacionais, reforçando o papel da escola pública na promoção do letramento digital.