Everaldo Augusto analisa regulamentação dos mototaxistas

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) analisou a aprovação do Projeto de Lei nº 119/2016, do Executivo Municipal, que autoriza o prefeito a promover a regulamentação do serviço de mototaxista na cidade em até 120 dias. Também lamentou a não incorporação de nove emendas de sua autoria, “embora estivessem ajuntadas ao parecer do relator”.
Mesmo sem as emendas de sua autoria, disse que votou a favor do projeto e defendeu o acolhimento das sugestões pelo prefeito. “Da forma como o processo foi conduzido e aprovado, a regulamentação continua em aberto. Na verdade, a Câmara não votou a regulamentação do serviço”, considerou Everaldo.

O vereador questionou outras situações: “Se vai ser próximo ao ponto de ônibus ou não; se o profissional do Subúrbio pode trabalhar no Comércio; se o da Ribeira pode trabalhar na Liberdade; o tempo de uso da moto; se o alvará da moto é dos trabalhadores; se podem repassar ou não e quem de fato terá esse direito, continua como antes”.
Sem respostas, o vereador Everaldo Augusto apontou para a mobilização dos trabalhadores e para a vigilância da Câmara, “evitando que a regulamentação final acabe limitando o trabalho dos profissionais e prejudicando a população que necessita do serviço”.

Emendas

Em suas emendas, discutidas em parceria com o Sindmoto, cobrou o livre acesso aos bairros da cidade com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de cinco anos no sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário e vida útil de oito anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até seis anos de fabricação.

Ainda de acordo com Everaldo, o projeto não garante uma estrutura mínima para o serviço. “Este projeto é apenas uma autorização, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo sindicato dos trabalhadores e nas diversas audiências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”, completou.

Fonte: Camara Municipal de Salvador