O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis violações de direitos no Conjunto Penal Feminino de Salvador. Tal medida foi tomada após denúncia formal apresentada pela mãe de uma interna da unidade prisional.
Segundo a Promotoria de Justiça de Execução Penal, a interna teria enfrentado condições degradantes durante isolamento disciplinar no período de 4 a 9 de março deste ano.
Segundo a denúncia, a detenta ficou isolada em uma cela sem ventilação adequada, com fornecimento precário de alimentação e consumindo água de torneira. Ademais, relatou que não recebeu atendimento médico adequado, mesmo após passar mal dentro da unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura.
Além disso, a Defensoria Pública relatou que confirmou as denúncias. Do mesmo modo, o órgão citou outros casos semelhantes e apontou indícios de violação sistemática de direitos das internas da unidade.
Requisições de documentos
Diante do caso, a promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia requisitou documentos à direção da prisão. Pediu relatórios médicos e informações referentes à estrutura da cela, alimentação e protocolos de saúde física e mental .
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O MP-BA também acionou a Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), pasta responsável pelo presídio, solicitando explicações formais. O órgão ministerial saber se existem normas claras sobre a fiscalização de internas em isolamento disciplinar.
De acordo com a portaria publicada pelo órgão ministerial nesta quarta-feira (16), a direção do Conjunto Penal Feminino deverá fornecer, no prazo de cinco dias, os seguintes detalhes:
- Cópia integral do procedimento disciplinar instaurado contra a interna L. de S. J. P.
- Registro formal da aplicação da sanção disciplinar
- Ficha de atendimento médico realizado em 07/03/2025
- Relatório detalhado sobre as condições estruturais da cela disciplinar utilizada, notadamente quanto à ventilação, iluminação, acesso à água potável e fornecimento de alimentação
- Informação sobre a existência de protocolo formal para acompanhamento de saúde física e mental
de internas submetidas à sanção disciplinar.
O objetivo do processo administrativo é apurar crimes como maus-tratos e abuso de autoridade.
A reportagem do PS Notícias solicitou informações à Seap a respeito do caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
