O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação para que o prefeito de Santo Estêvão, Tiago Dias, anule um processo seletivo que tinha como objetivo a contratação de profissionais para a área de educação. O ato, assinado pela promotora de Justiça da cidade, Verena Aguiar Silveira, elenca irregularidades presentes no certame que foi realizado com base no edital nº 01/2025, que visava contratar funcionários temporários no regime especial de direito administrativo (Reda).
De acordo com o documento elaborado pela promotora de Justiça, o processo seletivo é alvo de denúncias de irregularidades como:
- Ausência de transparência na composição da banca examinadora
- Transporte e guarda das provas por agente público diretamente interessado (Secretário de Educação)
- Exclusão de etapas necessárias do certame
- Plágio em questões da prova
- Indícios de favorecimento político
Ainda segundo a representante do MP-BA, o município tem um concurso público dentro do prazo de validade para cargos no âmbito da educação.
“A Secretaria de Educação não demonstrou a existência da necessidade temporária e excepcional dos cargos a serem preenchidos mediante processo seletivo Reda”, argumentou Verena Silveira.
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Diante do contexto, a promotora de Justiça recomendou ao prefeito Tiago Dias a anulação do processo seletivo no prazo de 48h. Também foi recomendado que o gestor não convoque eventuais aprovados no certame. O chefe do Executivo terá 10 dias úteis para apresentar ao MP-BA uma planilha contendo a indicação das vagas reais atualmente existentes no quadro de servidores do município.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (28).
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