O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou dois inquéritos civis para apurar denúncias contra sites de apostas esportivas, as famosas bets. Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (28).
Um consumidor procurou o órgão ministerial para relatar prejuízo de R$ 1.000,00 com as casas de apostas Apostex, Bravbet e Jetbet1. Ele afirmou que as empresas estariam ludibriando os apostadores com a exigência do pagamento de determinado valor para liberar os prêmios conquistados nas plataformas. Além de não pagar os ganhos, os sites também estariam retendo os valores depositados.
De acordo com o MP-BA, a Jetbet tem sido alvo de queixas pelo não pagamento dos prêmios aos apostadores.
“Essa situação é corroborada por dezenas de relatos formalizados por consumidores no sítio eletrônico ‘Reclameaqui.com.br’, uma vez que muitos se assemelham ao conteúdo da notícia de fato apresentada ao Ministério Público do Estado da Bahia pelo denunciante”, contextualizou a promotora de Justiça Joseane Suzart ao instaurar o inquérito civil.
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A integrante do MP baiano entendeu que a empresa denunciada pratica propaganda enganosa.
Outro inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça do Consumidor apura uma denúncia similar feita por um apostador contra o site 777vip.game. Ele informou que fez um depósito de R$ 30,00 e conseguiu alguns ganhos. Ao tentar sacar R$ 200,00 foi informado pela plataforma que deveria apostar o montante de R$ 2.000,00 para ter direito ao saque que pretendia fazer.
Em consulta feita ao site Reclame Aqui, a promotora de Justiça encontrou 240 queixas contra a empresa, sendo que 203 foram registradas nos últimos seis meses.
