A obra de construção da Praça da Família, no Loteamento Conquista, localizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), município do Oeste da Bahia, está parada, após a Prefeitura da cidade estipular vários prazos para entrega do equipamento à população.
A última data firmada seria no final de 2024. Responsável pela execução do trabalho, a Construtora JF Prado LTDA já recebeu repasses de R$1 milhão dos quase R$2 milhões que o equipamento vai custar aos cofres públicos.
Inicialmente, o contrato firmado era de R$ 1.599.000, que foram repassados ao município através de uma emenda parlamentar. No entanto, ano passado foi publicado um aditivo que onerou a obra em mais R$400 mil.
No canteiro de obras, existe apenas um círculo de concreto e blocos de alvenaria espalhados e abandonados. Os altos valores para a construção do equipamento público e não cumprimento dos prazos para entrega da praça viraram alvo do Tribunal de Contas do Município (TCM) e do Ministério Público Federal (MPF).
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Denúncias
Para o vereador e presidente da Comissão de Direito Cidadão da Câmara de Luís Eduardo Magalhães, Ronei de Jesus, do PL, a situação se configura como mais um dos abusos cometidos pela atual gestão da cidade.
“Basta passar pelo local e constatar que nada foi feito. A empresa já recebeu quase R$1 milhão e o serviço que tem feito lá não justifica esse valor. Queremos saber o que foi feito desse dinheiro, já que a obra se encontra parada e sem beneficiar a população”, questiona o edil.
O processo do TCM de número 2025070954880092946 e a ação do MPF de registro 20250048715/2025 trazem toda a documentação, incluindo os aditivos, os comprovantes de pagamentos a empresa responsável pela obra e fotos que ilustram a atual situação do local onde a praça seria erguida.
De acordo com o vereador Daniel Farias, do partido Novo, todas as evidências levam a indícios de uma má gestão. “São pagamentos incompatíveis com a execução da obra e ausência de fiscalização efetiva do poder público. É pura enrolação e descaso com o dinheiro do povo. Prorrogaram reiteradas vezes a entrega da praça, sem ao menos apresentarem um cronograma financeiro e de obras atualizado. Está claro que não há planejamento e que existem violação aos princípios da administração pública e desrespeito às leis. Uma verba que veio destinada à nossa cidade e pelo visto não está sendo investida devidamente”, conclui.
Emenda Parlamentar
O valor inicial de R$1,5 milhão para construção da praça foi repassado à gestão do município, em 2023, por meio de uma emenda parlamentar enviada pelo deputado baiano, Capitão Alden. Os aditivos do contrato que somam R$400 foram realizados ao longo de 2024, embora a obra estivesse parada. A Prefeitura de LEM foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a situação, mas até o presente momento não se posicionou.
