No último dia 2 deste mês de março, órgãos como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) assinaram uma nota técnica com orientações sobre contratação de artistas pelas prefeituras baianas nos festejos juninos deste ano. Na ocasião, as autoridades decidiram estipular um teto de até de R$ 700 mil no pagamento de cachês para as atrações.
Nesta quinta-feira (12), a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam) no MP-BA, explicou os critérios adotados para o cálculo dos valores e ressaltou o caráter orientador da medida.
Durante entrevista concedida ao programa Ligação Direta, na Salvador FM, Rita ressaltou que valores pagos em 2026 deverão ter como referência os cachês pagos no período de 1º de maio a 31 de julho. Neste caso, os gestores poderão aplica reajuste conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a promotora de Justiça, um levantamento dos contratos firmados na Bahia em 2025 mostrou que 99% dos cachês estavam abaixo de R$ 700 mil. Assim, somente 1% das contratações superaram esse teto.
Agora, frisou Rita Tourinho, o objetivo dos órgãos fiscalizadores é fazer com que as prefeituras tenham atenção especial na contratação de artistas com valores milionários.
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“Nas contratações acima de 700 mil reais, pedimos que o município tenha atenção especial. Ele tem que fazer uma demonstração dessa possibilidade de contratação, precisa comprovar que tem saúde financeira. Para se ter uma ideia, estamos falando de uma hora e meia de apresentação que custa 500 mil, 600 mil, um milhão de reais. Você tem noção do que se pode comprar com um milhão?”, provocou
“Freio de arrumação
De acordo com a promotora de Justiça do MP-BA, a orientação para estabelecimento de um teto surgiu por demanda dos próprios gestores municipais. “Muitos prefeitos argumentavam que havia uma variação muito notória do valor do cachê cobrado por artistas de um lugar para outro. Os artistas estavam aumentando os valores de forma bem expressa”, contextualizou.
No entendimento de Rita Tourinho, a nota técnica como limitador dos altos cachês cobrados foi uma necessidade diante da realidade enfrentada pelas prefeituras baianas.
“Essa é uma medida que teria que ocorrer em algum momento. Da forma como o valor está sendo majorado, chegaria o momento em que as prefeituras não teriam como pagar [os cachês]. Então, esse é um freio de arrumação importante. A gente gostaria de contar com a compreensão dos artistas, porque prejuízo eles não vão ter”, afirmou.
Assista ao programa Ligação Direta desta quinta-feira (12):
