Rede atacadista é alertada para criar programa de letramento racial para funcionários

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, expediu uma recomendação à rede atacadista baiana Mercantil Rodrigues. O documento pede que seja criado um programa contínuo de letramento racial para os funcionários da companhia, especialmente os fiscais de prevenção patrimonial, lideranças e gerências.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (11). Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, autora do documento, a medida do MP-BA ocorre a partir de uma denúncia registrada em 2023. Na ocasião, foi instaurado um procedimento para apuração de suposta prática de racismo por parte de funcionários da rede vinculada ao Grupo Cencosud contra um consumidor.

Prazos

Na recomendação, a promotora de Justiça deu o prazo de 180 dias para que a rede Mercantil Rodrigues implemente o programa de combate ao racismo estrutural e institucional destinado a todos os colaboradores.

Ao fim do prazo, ressaltou Lívia Vaz, a empresa deverá encaminhar lista de presença dos participantes e o cronograma detalhado do programa de capacitação. A documentação também deverá informar quais foram os instrutores ou entidades formadoras, o material didático utilizado, registros fotográficos e audiovisuais das atividades e relatório indicando as ações implementadas.

No prazo de 120 dias, a promotora de Justiça quer que a rede atacadista disponibilize protocolos internos de abordagem, vigilância e prevenção de perdas. Nesse sentido, Lívia Vaz frisou que as medidas deverão assegurar que não aconteçam seleção ou monitoramento de clientes com base em critérios raciais, fenotípicos ou socioeconômicos. Além disso, as abordagens terão que ser sempre “objetivas, proporcionais, justificadas e respeitosas”.