O Procurador-Geral do município de Feira de Santana, Antônio Augusto Graça Leal, anunciou nesta terça-feira (20), que a Procuradoria de Justiça do Estado da Bahia homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A Prefeitura e o Ministério Público da Bahia firmaram o acordo anteriormente, no entanto, o TAC havia sido suspenso após a APLB Sindicato ingressar com uma ação de suspeição contra o promotor Audo Rodrigues, responsável pela condução. De acordo com Leal, a Procuradoria rejeitou, por unanimidade, a tentativa de afastamento do promotor e manteve a validade do TAC.
Desta forma, com a homologação, a Prefeitura poderá dar seguimento ao processo junto à Justiça Federal. Assim, poderá ocorrer o chamamento de instituições financeiras interessadas na compra dos créditos dos precatórios, conforme previsto no acordo.
Todavia, apesar do avanço, não há prazos para o início dos pagamentos, porque ainda há é preciso cumprir etapas processuais posteriormente. No entanto, a retomada dos trâmites aconterá nesta quarta-feira (21).
Notícias Relacionadas
Agora, o município deve informar oficialmente à Justiça a homologação do acordo e assim, reabrir o chamamento para os bancos interessados.
A reunião contou com a participação do prefeito José Ronaldo, do vice-prefeito e do secretário municipal Pablo Roberto.
>>>Siga o canal do PSNotícias no WhatsApp e, então, receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
