O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infração nos últimos 12 meses. A medida tem como objetivo beneficiar bons condutores e está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.
O anúncio da vigência da medida foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informou o ministro.
Carteira digital
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores.
Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.
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Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.
Com informações da Agência Brasil
