A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, quer cancelar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a quase três mil ex-militares da Aeronáutica, que foram demitidos durante a Ditadura e acabaram se tornando anistiados políticos. O caso já está na Controladoria-Geral da União.
Para o governo Bolsonaro, esses ex-cabos anistiados não foram perseguidos pelo regime, mas exonerados por excesso de contingente, o que torna irregular o pagamento das indenizações. A estimativa do governo é de que pelo menos R$ 3 bilhões foram gastos de maneira irregular com essas anistias.
Ao tentar derrubar o benefício concedido aos ex-militares, o governo quer impedir que outros R$ 13 bilhões saiam dos cofres da Aeronáutica para bancar novas indenizações. O caso já foi judicializado. Em 1964, com o golpe militar, a Aeronáutica contabilizava 6.339 cabos em seu efetivo, o que caracterizava uma desproporção em relação aos número de soldados.
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Para equilibrar seu contingente nas diferentes hierarquias, a Aeronáutica lançou a Portaria 1.104/1964, que limitou o reengajamento dos cabos a oito anos. Antes, não havia limite de tempo.
Houve, então, a saída em massa de cabos que atingiam o tempo limite na Aeronáutica. A Comissão de Anistia considerou esses cabos como sendo vítimas de uma medida de exceção e decidiu pelo pagamento de indenização a todos eles.
O Globo// Figueiredo
