Veja o resumo da noticia
- STF define penas para réus do caso Marielle Franco e Anderson Gomes, variando de 9 a 76 anos de reclusão, após julgamento unânime.
- Domingos e Francisco Brazão condenados por organização criminosa, homicídios qualificados e tentativa de homicídio.
- STF estabelece indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas no caso.
- Réus perdem cargos públicos e têm direitos políticos suspensos após condenação no caso Marielle.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. As penas estipuladas nesta quarta-feira (25) variam de 9 a 76 anos de reclusão.
O julgamento teve início na terça-feira (24). Todos os réus foram condenados por unanimidade. Domingos Brazão e Francisco Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Ronald Paulo Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Robson Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.
Já para Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos.
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Além das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.
Perda do cargo
Como efeito da condenação, e de acordo com a jurisprudência do STF, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves.
Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.
