Conhecido nacionalmente como um dos políticos com o maior número de ações na Justiça brasileira, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Riva (sem partido) sofreu uma nova derrota judicial. A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o governo estadual a utilizar um avião, avaliado em R$ 1 milhão, de propriedade de Riva e de sua esposa, Janete Riva. O ex-deputado responde a mais de 100 processos criminais. A aeronave (modelo Piper Aircraft 31T2) foi apreendida em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na Operação Imperador. A ação levou o então deputado estadual à prisão, entre fevereiro e junho daquele ano. Riva teve mais de 100 bens, entre veículos de luxo, lotes e fazendas, bloqueados na época.
Segundo a juíza, o avião apreendido poderá ser usado em ações de segurança. O ofício foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso no último dia 29. O órgão continuará como fiel depositário da máquina depois que a magistrada negou o pedido de Janete, para retomar o controle sobre o bem. “Registro que, tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no estado de Mato Grosso, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que essa secretaria proceda a transferência do operador junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”, aponta trecho da decisão.
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Em janeiro Selma Arruda já havia determinado o sequestro de bens do casal para ressarcir aos cofres públicos R$ 62 milhões desviados da Assembleia, entre 2005 e 2009, por meio de compras de fachada com empresas fornecedoras. No último dia 28, a mesma juíza condenou Riva a 21 anos e 8 meses de prisão pelo desvio de R$ 5,4 milhões da Casa. Ainda cabe recurso contra a decisão. Mesmo com todo esse histórico, José Riva, de 58 anos, é um dos beneficiados pela aposentadoria especial para ex-deputados, contestada no Supremo pelo Procuradoria-Geral da República. Riva recebe mensalmente da Assembleia Legislativa uma pensão de mais de R$ 25 mil por mês.
Reprodução: Congresso em Foco
