Os crimes que serão investigados nos 76 inquéritos da lista do ministro Edson Fachin envolvem pagamentos a políticos que chegam a R$ 451,049 milhões. Desse total, os delatores da Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6 milhões por obras e contratos nos governos federal, estaduais e municipais e R$ 170 milhões por medidas provisórias, emendas parlamentares e resoluções legislativas que atendiam aos interesses da empreiteira. O inquérito que envolve as maiores propinas que a empreiteira afirma ter pago é o da compras das medidas provisórias 470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, motivou o pagamento de R$ 50 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da segunda a empreiteira relatou ter desembolsado R$ 100 milhões para a campanha de reeleição da presidente, em 2014.
A Odebrecht contabilizou ainda o pagamento de R$ 7 milhões no Congresso para a aprovação das MPs. Ao todo, segundo a empreiteira, R$ 4 milhões foram distribuídos aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 2 milhões ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambas as MPs favoreciam a Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. A 470 alterava a forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a 613 concedia incentivos tributários a empresas químicas. Custo. Em seu depoimento, o empresário Marcelo Odebrecht disse que não era incomum na edição de MPs o governo deixar “pontas soltas”. “Às vezes, até a Receita colocava de propósito. E a gente tinha de ajustar via relator no Congresso. Isso aumentava o famoso custo Congresso.”
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Para aprovar uma resolução no Senado que favoreceria a Braskem, por exemplo, os delatores da Odebrecht afirmaram à Procuradoria da República que pagaram R$ 4 milhões a Jucá e R$ 500 mil a Delcídio Amaral, então senador pelo PT. Em outro caso, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) recebeu, segundo os delatores, R$ 661,5 mil para apresentar emendas em quatro MPs do interesse do grupo. Por fim, Renan e Jucá teriam recebido R$ 5 milhões pela MP 627/2013, que beneficiava subsidiárias da Odebrecht no exterior. O segundo maior desembolso relatado pela Odebrecht envolve a obra da usina Santo Antônio, em Rondônia. A empresa diz que foram distribuídos R$ 50 milhões para os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Sandro Mabel (PP-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de Jucá. O terceiro maior caso investigado é o de pagamentos relacionados a obras viárias do governo de São Paulo, envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, cujos pagamentos somados chegam a R$ 36,2 milhões. Do total de recursos citados nos inquéritos nem tudo saiu dos cofres da Odebrecht. Alguns pagamentos foram feitos em parceria com outras empreiteiras, quando havia interesse em comum em jogo.
Reprodução: Estadão
