

“A primeira sessão do Plenário deste Supremo Tribunal, na qual será apresentada a questão de ordem – providência que desde já defiro – depende, portanto, nos termos do integral despacho do ministro relator, do ‘integral cumprimento’ da diligência determinada”, afirma a presidente do STF.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, “a gravidade e urgência da deliberação do tema pelo Plenário” a conduzem a liberar a pauta. “Tendo deferido a providência, aguardo a comunicação oficial e prévia do ministro relator para que se possa divulgar a pauta nos termos regimentais, conferindo-se certeza ao que será levado e no dia certo e a sessão em que será levado, a saber, a primeira sessão após a comunicação da habilitação do ministro Edson Fachin para por em mesa a questão de ordem”, conclui Cármen Lúcia no ofício.
Fonte: STF


