A Prefeitura da cidade de Luís Eduardo Magalhães (LEM) mais uma vez foi acionada pelo Ministério Público Federal na Bahia para prestar conta sobre as irregularidades apontadas no contrato da obra que prevê a construção da “Praça da Família”, localizada no Loteamento Conquista.
Através do procedimento nº 1.14.003.000218/2025-50, o órgão fiscalizador exige um posicionamento sobre o valor contratual inicial de R$ 1.599.294,83, que atualmente já ultrapassa R$ 1,9 milhão, após aditivos oriundos de um repasse federal na ordem de R$ 1.441.714,00, pago em dezembro de 2023.
A gestão pública tem 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre origem dos recursos, andamento dos serviços e detalhes sobre a contratação da Construtora JF Prado Ltda, empresa responsável em erguer o equipamento, que até então não passa de um canteiro de obras, com um círculo de concreto e blocos de alvenaria espalhados e abandonados.
O procedimento foi aberto após denúncia apresentada pelos vereadores Adernoel Mota de Santana, José Daniel Santos de Farias e Ronei de Jesus Pereira, que apontam inexecução contratual, danos ao erário e possível prática de improbidade administrativa.
Segundo os vereadores, já foram pagos R$ 920.822,46 à empresa, mesmo sem comprovação de execução do serviço. Para o vereador Adernoel Mota de Santana, conhecido como Dé do Sol do Cerrado, a atuação do MPF é fundamental para proteger o dinheiro público e garantir transparência nos processos de licitações.
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“Não estamos falando de atraso comum. Trata-se de uma obra paga com dinheiro público, que simplesmente não existe. O povo foi enganado. Queremos respostas e responsabilização. A Praça da Família não pode virar símbolo de descaso e impunidade”, esbraveja. O parlamentar reforça que a Câmara Municipal não ficará inerte e continuará acompanhando o caso de perto”, garantiu.
Contrato
A Prefeitura, sob gestão do prefeito Ondumar Ferreira Borges Júnior, firmou o contrato nº 173/2023 com a empresa Construtora JF Prado Ltda para construção da Praça da Família. No entanto, nos últimos dois anos, foram realizados seis termos aditivos, que oneraram a obra para quase R$2 milhões, e ainda prorrogam o prazo por quase dois anos, com justificativas genéricas como período chuvoso, substituição de equipe e ajustes de projeto.
Moradores do Loteamento Conquista relatam abandono do terreno e ausência total de obra, alegando que além da concretagem abandonada no local, não existe qualquer sinal de funcionários trabalhando.
Investigação
No despacho oficial assinado pelo procurador da República, Robert Rigobert Lucht, a Prefeitura foi oficiada a responder, em um prazo de 15 dias, sobre informações atualizadas da obra, origem dos recursos (federais, estaduais ou municipais), comprovação da execução ou não da obra e quais medidas serão adotadas contra a empresa em caso de descumprimento contratual. O prazo de tramitação do procedimento foi prorrogado por mais 90 dias, sinalizando aprofundamento da investigação.
