A Prefeitura de Amargosa, no Recôncavo baiano, foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA). O motivo do alerta foi a existência de uma abate clandestino de animais em uma área urbana do município. O caso foi parar no MP-BA após queixas de moradores do bairro Catiara, onde o abatedouro irregular está localizado. A preocupação dos residentes no entorno é com os riscos à saúde e ao meio ambiente.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa, através da promotora Jéssica Camille Goulart Mendes Tojal. Ela requisitou que a prefeitura envie resposta por escrito no prazo de 15 dias. O documento do órgão ministerial foi publicado no Diário Oficial da Justiça nesta quarta-feira (3).
Irregularidades
De acordo com a recomendação, diligências realizadas ao local do abate clandestino confirmaram a ocorrência das irregularidades. O abate clandestino é uma prática proibida pela legislação sanitária e ambiental vigente.
“Embora o município tenha ciência da situação, não foram adotadas medidas concretas para cessar a atividade irregular, limitando-se a solicitar apoio de outros órgãos, o que evidencia omissão no exercício do poder de polícia administrativa que lhe compete”, contextualizou a promotora de Justiça.
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No documento, Camille Tojal ressaltou que o abate clandestino de animais feito em residências localizadas em perímetro urbano expõe a população a riscos biológicos, sanitários e ambientais. Além disso, ela fez um alerta em relação à manipulação inadequada de carcaças, descarte irregular de resíduos e atração de vetores de doenças.
Agora, o MP-BA quer que a Prefeitura de Amargosa adote providências de forma imediata, reunindo secretarias como de Meio Ambiente, Saúde, Administração e a Vigilância Sanitária.
