A Prefeitura de Remanso, no território de identidade do Vale do São Francisco, se tornou alvo de uma ação na Justiça. O motivo foi a falta de cuidado dos cães e gatos em situação de rua. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, foi quem abriu o processo contra o município.
De acordo com o órgão ministerial, o objetivo é garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e à proteção de animais abandonados nas vias públicas na cidade.
Irregularidades encontradas
Primeiramente, a ação se deu após a constatação da falta de um Centro de Controle de Zoonoses no município. O MP-BA também constatou a ausência de médico veterinário em atuação regular e a falta de campanhas permanentes de vacinação e castração de cães e gatos. Por fim, complementou a promotora de Justiça, o contexto apresentado culminou no aumento descontrolado da população de animais em situação de rua.
Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine:
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- Implantação de um programa de controle populacional de cães e gatos por meio de castração e acompanhamento veterinário
- Realização de campanhas periódicas de vacinação e vermifugação
- Apuração dos casos de maus-tratos e abandono de animais, identificação dos tutores e encaminhamento à autoridade policial
Por fim, alegou a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, a existência de animais abandonados doentes, feridos e subnutridos representa riscos à saúde pública.
“Apesar de o município alegar que algumas ações são realizadas por sua equipe de endemias, não houve comprovação das medidas anunciadas”, argumentou a promotora de Justiça.
