A Prefeitura de Camaçari informou, nesta quinta-feira (25), que encerrou um contrato que a Secretaria de Saúde (Sesau) tinha com a empresa Icaases. A companhia era responsável pela prestação de serviços dos colaboradores da área de saúde do município.
De acordo com a gestão do prefeito Luiz Caetano (PT), o procedimento será conduzido seguindo rigorosamente todo o rito legal, garantindo a transparência administrativa e a segurança jurídica necessária. A prefeitura também informou que a extinção contratual não comprometerá o pagamento dos colaboradores, pois a empresa possui créditos a receber da Sesau, o que assegura a quitação dos vencimentos.
“A decisão foi tomada após a empresa ter recebido sucessivas notificações por descumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato inicial de prestação de serviços. Diante da ausência de correções por parte da contratada, a gestão municipal decidiu pela extinção do vínculo, preservando a legalidade e a responsabilidade administrativa”, justificou a prefeitura em nota.
Para a continuidade dos serviços, a Secretaria de Saúde do município informou que já convocou outra empresa para firmar contrato.