A ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e mais quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foram denunciados à Justiça. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com a ação assinada pela promotora de Justiça Joseane Mendes, uma omissão dolosa dos denunciados resultou em dívida de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
A promotora de Justiça ressaltou que o SAAE deixou de pagar sistematicamente as faturas de energia elétrica da Coelba. Por causa dessa conduta dos ex-diretores, a autarquia teria acumulado uma inadimplência milionária.
Ocultação dos débitos
Conforme apontou o MP-BA, apenas entre 2020 e 2021 o órgão municipal deixou de pagar mais de R$ 13 milhões, resultando em encargos milionários. O inquérito civil que embasou a ação demonstrou que os dirigentes do SAAE omitiram deliberadamente informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nos demonstrativos, deixaram de registrar a dívida junto à Coelba.
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Ainda segundo a promotora, o comportamento não foi mera falha administrativa. “Foi uma conduta dolosa voltada à ocultação deliberada, burla ao sistema de controle externo e mascaramento da real situação patrimonial da autarquia”, narrou.
Condenação
Na ação, o MP-BA requer a condenação solidária dos denunciados para que devolvam o valor integral aos cofres públicos. Além disso, o órgão ministerial pede aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos. Na ação, a promotora solicita que os denunciados fiquem proibidos de contratar com o poder público.
O MP-BA também solicitou o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida para garantir a recomposição do erário.
A promotora de Justiça ressaltou que, apesar das diversas tentativas da Coelba de negociar acordos e parcelamentos, a autarquia descumpriu compromissos. O órgão também teria ignorado notificações administrativas e judiciais.
