A prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, vai cancelar quatro concursos públicos que lançou em 2024. Essa decisão surge após a intermediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), um setor do Ministério Público da Bahia (MP-BA) especializado na resolução de conflitos complexos.
O acordo para o encerramento consensual dos quatros concursos envolveu o MP-BA, a Prefeitura de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).
De acordo com o órgão ministerial, decisões judiciais haviam suspendido os quatro certames que a prefeitura lançou em 2024. Assim, a medida visa assegurar segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça a prefeitura de ocupar os cargos públicos efetivos com mais celeridade.
A promotora de Justiça Joseane Nunes afirma que a solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos. Todos eles receberão a devolução dos valores pagos pelas inscrições.
“O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso reflita as reais necessidades da gestão pública”, disse a promotora.
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Termos do acordo
O acordo prevê a extinção do contrato entre o município e o Idib e a revogação dos concursos devido ao alto grau de judicialização. Ficou acertado que será feito um novo concurso público. O cronograma fixa esse novo concurso para abril de 2026, e a 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro acompanhará o processo.
Além disso, o acordo estabelece mecanismos claros para a restituição de cerca de R$ 2,3 milhões aos inscritos. Eles receberão o valor em três etapas sucessivas, no prazo de até 90 dias úteis.
Comunicação com candidatos
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, explicou que a Prefeitura realizará a devolução das taxas. Esse procedimento, afirmou o gestor, será feito de forma individualizada, transparente e amplamente divulgada. A prefeitura utilizará canais oficiais (sites do Idib e do Município) e extraoficiais, com o processo tendo início após receber e tratar o banco de dados dos candidatos.
Para garantir a efetiva comunicação com os candidatos, a prefeitura publicará um comunicado no site oficial do Idib. Lá, os candidatos encontrarão informações detalhadas sobre o cronograma e os procedimentos para solicitar o reembolso.
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