Um mutirão do Poder Judiciário vai tirar da fila de espera, casos do Tribunal de Júri na Bahia, que estão há mais de cinco anos sem julgamento. A ação tem o objetivo de chamar a atenção do país para a necessidade de maior celeridade dos processos criminais. A ação, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai acontecer em novembro, Mês Nacional do Tribunal do Júri.
“O objetivo é identificarmos as dificuldades que travam o andamento desses processos e com isso tornarmos mais céleres o trabalho dos tribunais do júri, não apenas para o mês de novembro, mas de forma contínua, a partir do aprendizado que vamos ter com essa ação”, explica o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Rotondano, presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, acrescentando que a prioridade são os casos de feminicídios, infanticídios e crimes envolvendo policiais, num total, em todo o país, de 90 mil casos.
Processos
De acordo com dados do CNJ, cerca de 210 mil processos aguardam julgamento nos tribunais do júri dos estados. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, foram julgados 43.406 casos. A ação definida pelo CNJ é de âmbito nacional, sendo que a Bahia, Pernambuco e Amapá vão concentrar as ações para permitir aos órgãos superiores do Poder Judiciário, um cenário definido de avaliação sobre as medidas implementadas.
“A necessidade de acelerar a condução dos processos nos Tribunais de Júri é, inclusive, uma preocupação do Supremo Tribunal Federal, manifestada pelo ministro Edson Fachin, que nos solicitou um projeto no CNJ, voltado para essa finalidade.
Ação do Mês Nacional do Tribunal do Júri
A ação do Mês Nacional do Tribunal do Júri foi definida em reunião no CNJ, com a participação de representantes do Poder Judiciário da Bahia, Pernambuco e Amapá. Os estados avaliaram as dificuldades enfrentadas e ações já realizadas no sentido de acelerar o andamento dos processos nos tribunais do Júri.
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Na Bahia, o Projeto BA+Júri tem obtido resultados positivos: de janeiro a agosto foram realizadas 1.050 sessões de júri. A meta é alcançar 1.500 até o fim do ano. A desembargadora Maria de Lourdes Medauar, idealizadora do projeto, considera que a experiência baiana pode contribuir de forma decisiva no âmbito nacional.
“Julgar com rapidez é essencial para garantir a confiança da população. Com o tempo, provas se perdem e a Justiça pode falhar em sua missão”, afirmou a desembergadora.
O desembargador José Rotondano avalia que a agilização dos processos depende de um esforço conjunto de todos os segmentos relacionados com as áreas judiciária e de segurança pública. Para ele, a solução desses entraves elimina um dos fatores que influenciam na escalada da violência no país, que é a sensação de impunidade.
“A Justiça tem que ocorrer no tempo necessário para que a sensação de impunidade não se estabeleça. Essa missão é tarefa prioritária, mas não exclusivamente do Judiciário. É preciso um trabalho do conjunto da sociedade, uma conscientização de que essa questão é essencial para a harmonia e paz social”, afirmou o desembargador.
