O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) analisará recurso da defesa dos réus que foram processados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O julgamento acontecerá no dia 26 de agosto deste ano.
Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu pena de 22 anos de reclusão para Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, 38 anos, Mauro Lodeiro Hoffmann, 56, ambos sócio da Boate Kiss; Marcelo de Jesus dos Santos, 41, integrante da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Augusto Bonilha Leão, 44.
Segundo a defesa de Kiko, duas teses serão analisadas: pedido de anulação do Júri e diminuição da pena. De acordo com o advogado do réu, Jader Marques, um dos quesitos apresentados aos jurados inclui uma acusação “sem provas”.
“O TJRS já havia reconhecido que não ficou comprovado que os seguranças teriam impedido a saída das vítimas a mando dos réus. No entanto, por erro, esse elemento foi indevidamente incluído no quesito apresentado ao Conselho de Sentença, contaminando o julgamento e comprometendo sua validade”, defendeu.
Ainda segundo Jader, existe uma desproporcionalidade da pena imposta aos julgados. Segundo ele, se trata de “homicídio simples praticado na forma de dolo eventual”. “A pena imposta ultrapassa, inclusive, a média usualmente aplicada em casos de dolo direto”, pontuou.
Tragédia na Boate Kiss
O incêndio da Boate Kiss aconteceu na cidade de Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013. Na ocasião, a boate recebia dois shows ao vivo. A casa noturna tinha capacidade oficial para 690 pessoas, mas naquele dia estava superlotada: tinha entre 800 e mil pessoas.
O fogo começou após um sinalizador ser aceso. Integrantes da banda que tocava no momento tentaram apagar o incêndio, mas o extintor não funcionou. Um dos integrantes da banda, o gaiteiro Danilo Jaques, morreu no local.
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Faíscas do sinalizador atingiram o teto, revestido de uma espuma que servia como isolamento acústico. O fogo se espalhou pela pista de dança e a fumaça, altamente tóxica, causou pânico.
O público tentou sair do local, mas os seguranças, sem saber do que se tratava, tentaram impedir a saída das pessoas, já que era necessário pagamento antes de sair. Entre pessoas que morreram intoxicadas na pista de dança e nos banheiros da boate, 242 pessoas morreram.
Em dezembro de 2021, a Justiça condenou quatro réus pela tragédia, mas oito meses depois o Tribunal de Justiça do RS anulou a condenação sob alegação de que houve irregularidades ao longo do julgamento.
Em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do Júri, motivo pelo qual o Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Durante 9 anos, os réus aguardaram em liberdade. Em 2024, a Procuradoria-Geral da República solicitou à Justiça a retomada da validade do Júri. Em setembro do mesmo ano, Toffoli reestabeleceu as condenações.
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