Em uma ação civil pública apresentada à Justiça, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou a ex-pregoeira do município de Itiúba, o ex-secretário de Infraestrutura e uma cooperativa de transporte. Os alvos do processo judicial, que não tiveram os nomes divulgados, são acusados de fraude em licitação.
Na ação, o órgão ministerial pede que a Justiça determine o ressarcimento integral no valor de R$266.987,55 pela fraude no processo licitatório. De acordo com a denúncia, o montante é referente a pagamentos dos meses de junho, agosto, novembro e dezembro de 2017.
Segundo o promotor de Justiça Justiça Felipe da Mota Pazzola, os acionados teriam causado um prejuízo de R$ 146.760,00 ao erário. Dessa forma, o caso teria ocorrido através de um processo licitatório supostamente fraudulento. Em síntese, o integrante do MP-BA informou que o valor corrigido chega a R$ 266.987,55.
“A investigação apontou inúmeras irregularidades no Pregão Presencial nº 030/2017, que resultou na contratação da Cooperbonfim para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões à prefeitura”, explicou o promotor de Justiça.
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Entre as ilegalidades elencadas pelo promotor de Justiça está a celeridade atípica no trâmite da licitação. Assim sendo, todas as fases iniciais ocorreram no mesmo dia, antes da análise do edital pela Procuradoria Jurídica do Município. Em apenas um dia, detalhou Felipe Pazzola, ocorreram os procedimentos de solicitação, autorização, atesto de dotação orçamentária, autuação do processo e publicação do aviso.
O promotor de Justiça listou irregularidades como:
- Falta de controle formal
- Ausência de numeração e rubrica nas páginas do processo físico, permitindo inserção de documentos sem controle
- Direcionamento e ausência de competitividade
- Execução do contrato sem fiscalização, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços, ordens de serviço formais ou medições devidamente assinadas
