Em decisão expedida nesta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf). A Corte também elevou a multa aplicada à entidade.
As penalidades foram impostas após descumprimento de ordem judicial que determinava a suspensão imediata da greve, considerada ilegal pelo Judiciário baiano. Inicialmente, a Justiça havia definido a multa diária em R$ 1 mil. Agora, Justiça elevou para R$ 100 mil ao dia, configurando um aumento de 9900%.
A nova decisão é do desembargador José Cícero Landin Neto, relator do caso no TJ-BA. Ele atendeu a uma petição do município de Lauro de Freitas, autor da ação. A prefeitura alegou que o sindicato havia descumprido a liminar expedida no último dia 7 de julho. A categoria está em greve desde 18 de junho.
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Mesmo após a ordem judicial, o sindicato manteve a paralisação em sua integralidade e divulgou publicamente a decisão de continuar a greve. A entidade, inclusive, emitiu comunicados oficiais convocando os servidores a não retornarem às atividades.
Reivindicações
Os professores em greve cobram pautas como o pagamento dos salários de dezembro de 2024, reajuste salarial, dentre outros. Confira, a seguir, 18 pontos que constam na pauta da categoria:
- Falta de professores e estrutura nas escolas;
- Fim da consulta pública;
- Não pagamento do piso salarial dos Redas, retroativo a janeiro;
- Piso dos professores efetivos não aplicado;
- Revogação do regime de dedicação exclusiva sem justificativa;
- Ausência de pagamento de retroativos;
- Erros salariais sem transparência;
- Negativas aos pedidos de licença para saúde e estudo;
- Aumento indevido no plano de saúde sem explicações;
- Falta de isonomia salarial para Redas;
- Salários de dezembro ainda não pagos;
- Reajuste salarial atrasado desde abril;
- Transporte escolar com constantes atrasos.
