Justiça
STF decide que Congresso tem palavra final sobre afastamento de parlamentares
Decisão repercutirá no caso do senador Aécio Neves
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Advogada da AGU: 'Nem mesmo em estado de sítio ou guerra, mandato perde proteção constituinte'
Nos pareceres mais recentes, Grace sustentou que a Constituição vedaria a aplicação de qualquer medida cautelar a parlamentares
Justiça
Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso
Decisão deverá impactar destino de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma da Corte
Justiça
Conselho Nacional de Justiça julga desembargadores baianos nesta terça-feira
Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, foram acusados de irregularidades no cálculo de precatórios
Justiça
Na Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge confisca celulares para evitar vazamentos
Confisco de celulares
Justiça
Ministério Público vê fraude na organização do grupo J&F
Família tem bens de luxo que estão em nome de empresas sem atividade
Justiça
'Se o brasileiro soubesse tudo o que sei, seria muito difícil dormir', diz Cármen Lúcia
Presidente do STF visitou 15 penitenciárias masculinas e femininas e afirma que Brasil vive 'tumulto'
Justiça
Justiça concede habeas corpus a Cesare Battisti
A eventual extradição de Battisti para a Itália está sendo analisada pelo governo Michel Temer
Justiça
MPF vai investigar recibos de aluguel apresentados por Lula
Dono do apartamento alugado ao ex-presidente diz que não recebeu aluguel de fevereiro de 2011 até novembro de 2015
Justiça
Futuro de Duda Mendonça nas mãos de Marco Aurélio
O relator da ADI, Marco Aurélio de Mello, ainda não liberou o processo votação em plenário
Justiça
Ministro do STJ faz enquete sobre intervenção militar no Brasil
Responderam à pesquisa do magistrado 37.077 internautas. 49% disseram "Sim" a uma intervenção e 51% rechaçaram a volta dos tanques às ruas
Justiça
Juiz Sérgio Moro pede prisão de Léo Pinheiro após condenação em 2ª instância
Condenação de 26 anos de Léo Pinheiro foi mantida na 2ª instância
Justiça
Justiça bloqueia bens da empresa dona da embarcação Cavalo Marinho I e sócio
Cavalo Marinho I naufragou matando 19 pessoas em Mar Grande
Justiça
STJ nega liberdade a homem preso com Geddel no episódio dos R$ 51 milhões
Ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz foi preso porque digitais dele foram encontradas nos sacos que envolviam os R$ 51 milhões atribuídos pela PF a Geddel.
Justiça
Fachin nega pedido de Temer para devolver denúncia para a PGR
Presidente foi acusado de obstrução de Justiça e de organização criminosa
Justiça
STF não deve barrar denúncia de Janot contra Temer na quarta-feira
Ministros avaliam que envio de acusação à Câmara é automático
Justiça
Dodge vai cancelar a delação da Camargo Corrêa?
Foi Antônio Palocci quem trouxe a informação
Justiça
Ricardo Barros diz que declaração sobre médicos não trabalharem é fundamentada
Barros até argumenta ter sido tirado do contexto, mas sustenta a afirmação:
Justiça
Raquel Dodge toma posse no cargo de procuradora-geral da República
Estou ciente da enorme e tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa a que seja cumprida com firmeza, equilíbrio e coragem
Justiça
'Larápios' e 'escroques' ainda ocupam cargos vistosos na República, diz Janot em carta de despedida
Ele afirma que por motivos 'protocolares' não comparecerá à posse da sucessora Raquel Dodge