Justiça
Parecer sobre redução da maioridade penal será apresentado nesta quarta-feira
Defensoria Pública do Estado da Bahia é contrária à PEC 171/93
Justiça
Defensoria Pública do Estado da Bahia é contrária à PEC 171/93
Justiça
O impedimento não consta expressamente nos acórdãos citados na reportagem por mera falha formal no processo de registro documental