A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora das Comarcas do Interior no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu instaurar uma sindicância contra a Comarca de Nova Viçosa, no território de identidade do Extremo Sul. O objetivo da medida administrativa é apurar o paradeiro de três ações judiciais que tramitavam na comarca.
Os processo judiciais tinham como alvo o ex-prefeito da cidade e atual deputado estadual Robinho (UB). As ações foram apresentadas à Justiça pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sendo duas em 2009 e outra em 2007.
Robinho foi prefeito da cidade entre 2005 e 2008 e de 2009 a 2012.
As ações judiciais
De acordo com a portaria assinada pela corregedora das comarcas do interior, as ações judiciais são as de nº 0001624-96.2009.805.0182, nº 0001380-70.2009.805.0182 e nº 0000844-30.2007.805.0182.
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Assim, o intuito do procedimento é localizar os processos para “regular processamento” e, além disso, identificar os “eventuais responsáveis pelos fatos”.
A magistrada designou um juiz assessor especial para presidir e conduzir a sindicância. Ela deu o prazo de 60 dias para apresentação do relatório dos trabalhos.
Em consulta aos processos mencionados na portaria, a reportagem do PS Notícias constatou que as ações do MP-BA contra o deputado Robinho tratam de denúncias como dano ao erário, improbidade administrativa e abuso de poder.
As três ações estavam paradas desde 2023, mas voltaram a ter movimentação em junho deste.
