Brasileiros que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil agora podem utilizá-la em Portugal sem a necessidade de troca do documento. O acordo entre os dois países foi firmado há dois anos e passou a valer nesta quarta-feira (7), após a assinatura do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.
A medida contempla motoristas habilitados nas categorias A e B, que correspondem a motocicletas e carros.
Pelo princípio da reciprocidade, cidadãos portugueses que residem no Brasil também poderão utilizar a carteira de habilitação emitida em Portugal, nas mesmas categorias.
Notícias Relacionadas
Para que o documento seja aceito, é necessário atender a alguns critérios:
- Ter menos de 15 anos de emissão, servindo para condutores com até 60 anos;
- Ser emitido no Brasil ou em Portugal;
- Ser na versão física ou digital;
