O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), definiu na terça-feira (5) as diligências que serão realizadas no processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma, na Itália, desde o dia 29 de julho.
Segundo o deputado baiano, a fase de instrução probatória do processo inclui a oitiva da parlamentar, a ser realizada por videoconferência, e de testemunhas convidadas. Ainda não há data marcada para as reuniões. As regras foram acordadas entre ele e o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação.
Em maio deste ano, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os ministros da Corte também determinaram a perda do seu mandato na Câmara.
Dias após a sentença, a deputada deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, onde declarou que não retornaria ao país. Posteriormente, fugiu para a Itália, onde possui dupla cidadania, e permaneceu foragida até ser localizada pelas autoridades locais.
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Hacker será ouvido na Câmara
O hacker Walter Delgatti Neto, condenado pelo STF a oito anos e três meses de reclusão por invadir sistemas da Justiça brasileira com o envolvimento de Zambelli, será convidado pelos deputados para uma audiência.
A defesa de Zambelli solicitou a realização de acareação entre ela e o hacker, como meio de esclarecer eventuais contradições e confrontar as versões apresentadas.
Trâmite da cassação
A CCJ é responsável por analisar o processo e emitir parecer favorável ou contrário à cassação.
Em caso de parecer positivo, o processo segue para votação no plenário da Câmara, onde são necessários os votos de 257 deputados para que o mandato seja oficialmente cassado.
