O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a revogação das prisões preventivas de vários réus da Operação Falsas Promessas. Entre eles está José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido nas redes sociais como Nanan Premiações. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (13) pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior.
Além dele, outros 27 réus também tiveram as prisões preventivas revogadas. De acordo com decisão do magistrado, a medida é necessária para equilibrar o andamento do processo com os direitos dos acusados. Alguns deles estavam presos desde 5 de setembro de 2024, completando quase um ano de custódia.
A Operação Falsas Promessas investiga a exploração de rifas ilegais. Os denunciados respondem por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar. Entre os citados estão o policial militar Lázaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, além dos influenciadores digitais Franklin Reis e Ramhon Dias.
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Na decisão, o juiz destacou que o Ministério Público solicitou a inclusão de um grande volume de provas no processo. Diante disso, esse material, segundo ele, exige que as defesas tenham acesso completo, a fim de garantir o direito de resposta.Caso as prisões fossem mantidas, isso “postergaria, ainda mais, as prisões preventivas que ainda vigoram em desfavor de alguns dos acusados”.
O pedido partiu do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A instituição afirmou que os documentos e provas produzidos em outros inquéritos e procedimentos são “deveras pertinente e relevante” para a ação penal.
