A Prefeitura de Salvador publicou na segunda-feira (8) um decreto que concede anistia integral das dívidas de outorga das empresas Plataforma Transporte e Ótima Transportes (OT Trans), integrantes do Consórcio Integra e responsáveis por parte da operação do sistema de ônibus da capital.
Os débitos se referem a valores que as empresas deveriam pagar ao município como parte do contrato de licitação firmado em 2014. Com o perdão, todas as dívidas serão canceladas, incluindo juros, multas e correções.
Segundo o Executivo municipal, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) ficará responsável por calcular os valores e registrar a baixa das dívidas.
A decisão tem base na Lei Municipal nº 9.762/2023, que autoriza o Executivo a desonerar débitos relacionados às outorgas, e visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, evitar novos reajustes na tarifa e ampliar a universalização do transporte coletivo.
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Crise
A anistia ocorre em meio a polêmicas envolvendo o transporte público de Salvador, como a tramitação de um projeto na Câmara Municipal que pede autorização para o município fornecer subsídios às empresas.
O texto é criticado pela oposição, que aponta falta de transparência em relação ao valor do subsídio.
Além disso, o transporte da capital baiana é alvo de críticas pelo alto preço da passagem (R$ 5,60), o maior entre as capitais, e pela qualidade do serviço.
