O secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), José Castro, foi entrevistado no programa Toda Hora, na rádio Salvador FM, nesta quarta-feira (3). Dentre os temas abordados, o gestor afirmou que não há superlotação nos presídios baianos.
“Hoje nós temos um cenário que não é de superlotação. Seguimos os parâmetros do Conselho Nacional de Políticas Penais. O recomendado hoje é um excedente de 30% da capacidade de presos, e a Bahia está dentro dessa média. Vale lembrar que quem decide pela pena é o Poder Judiciário. Na última reunião do Bahia pela Paz, o governador encaminhou à Alba um projeto de lei que trata da nova política estadual de alternativas penais“, disse.
Custo do preso no Brasil e na Bahia
O custo médio do preso no Brasil em 2024 variou de R$ 1,1 mil a R$ 4,3 mil. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligada ao Ministério da Justiça.
Na Bahia, o valor chega a R$ 4 mil por detento, o maior custo entre os estados brasileiros.
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“Incorporamos diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça para que a Seap possa estruturar e garantir o cumprimento das penas. Um preso custa para o Estado em torno de R$ 4 mil por mês, e estamos dentro da média nacional. Dentro da unidade prisional há assistência médica, jurídica, odontológica, além do policial penal e de toda a estrutura administrativa para custear aquela unidade. Já na pena alternativa, o custo não chega a R$ 100, porque não demanda toda essa estrutura”, pontuou.
Número de presos e ressocialização
O secretário José Carlos ainda destacou a responsabilidade constitucional do Estado em ressocializar os internos. “Hoje temos 15.200 presos, um número expressivo. Em dezembro de 2022, iniciamos a gestão do governador Jerônimo com algo em torno de 12 mil, e isso mostra o trabalho das forças de segurança. Nosso desafio é a ressocialização. A gente não pode romantizar, mas é papel do Estado ofertar essa segunda chance. No Brasil não existe prisão perpétua; todos os apenados irão sair, e o sistema prisional não pode ser negligenciado”, avaliou.
