Em sessão realizada nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei do governo baiano que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a nova pasta vai acompanhar a implantação do sistema.
O projeto foi aprovado com voto contrário dos deputados de oposição. A matéria recebeu parecer favorável apresentado pela relatora e deputada Maria del Carmen (PT).
Em mensagem enviada aos parlamentares, o chefe do Executivo argumentou que a secretaria tem caráter temporário e será desativada ao fim da construção da ponte.
“A criação desta nova estrutura transitória é essencial para o adequado acompanhamento deste importante e estratégico projeto para o estado da Bahia, refletindo o firme compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura e a promoção do desenvolvimento regional”, argumentou.
Ainda de acordo com o governador, a nova secretaria representará um acréscimo na despesa de pessoal a partir deste mês de outubro no valor estimado de R$1,4 milhão.
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“Para o exercício de 2026, o valor estimado é de R$5.146.609,00, e para 2027, o importe de R$5.208.617,00. O Estado, ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, apontou o governador.
Outras propostas
Outro projeto de autoria do Executivo aprovado pela Alba foi o de nº 25.969/2025. A matéria ajusta a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética. O texto teve voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).
Os deputados aprovaram um projeto de autoria da Mesa Diretora da Alba que aumenta o salário dos servidores do Legislativo. A proposta prevê 4,5% em novembro e mais 4,5% a partir de maio do ano que vem, totalizando 9%.
O reajuste salarial abrange servidores efetivos, ocupantes de funções comissionadas, de funções gratificadas, além dos aposentados e pensionistas.
Projetos semelhantes foram aprovados para aumento dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA. Os colaboradores das duas cortes de contas vão receber o reajuste também em duas etapas, sendo 4,5% em novembro e mais 4,5% em maio de 2026.
