O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) denunciou o ex-prefeito Bernardo Firpo Oliveira, do município de Alcobaça, no extremo no sul do estado, ao Ministério Público Federal por conta de irregularidades em processo licitatório para a contratação de transporte escolar.
De acordo com a Corte, os contratos geraram gastos da ordem de R$ 3,7 milhões ao longo do ano de 2015. Além de ilegalidades no processo de concorrência pública, que beneficiou a empresa Tropical Serviços e Transportes Ltda, o então prefeito teria autorizado ao menos cinco aditivos a dois contratos assinados com a mesma empresa.
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A punição ao ex-prefeito foi definida pelos conselheiros na sessão que foi realizada nesta quarta-feira (18) inclui pagamento de multa R$8 mil pelas irregularidades. A decisão do conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, de formular representação também ao Ministério Público Federal se deu em razão de suspeitas de que, para remunerar a empresa de transporte, foram utilizados de recursos federais oriundos do Fundeb. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Bocão News (FA)
