Logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar a chamada PEC da Blindagem, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da proposta. Seguindo o regimento interno, ele não levou o texto ao plenário.
“Não há o que esclarecer. A CCJ aprovou de forma unânime parecer pela inconstitucionalidade da PEC e, no mérito, por sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação do plenário”, afirmou Alcolumbre.
Pelas regras do Senado, apenas votações não unânimes da CCJ podem ser levadas ao plenário por meio de recurso.
“Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Os senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação, com coragem, altivez e serenidade para enfrentar o tema que mobilizou sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores”, acrescentou o presidente.
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A PEC, que previa ampliar a proteção de parlamentares perante a Justiça, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte reação popular e pressões internas no Senado contra o avanço.
O próprio presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já havia sinalizado que a PEC seria “sepultada” no colegiado.
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