O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da bancada de oposição na Câmara, criticou nesta segunda-feira (24) a decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota enviada ao PS Notícias, Alden afirmou que os argumentos apresentados pelos ministros carecem de “rigor técnico” e levantam preocupações jurídicas e institucionais porque, segundo ele, se baseiam em atitudes de terceiros.
“A decisão dos ministros do STF pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro suscita preocupações relevantes do ponto de vista jurídico e institucional. (…) A prisão preventiva é uma medida excepcional e só pode ser decretada com base em fatos concretos e individualizados. No entanto, os votos se apoiam em projeções hipotéticas e em suposições quanto ao comportamento de terceiros”, afirmou.
Alden também contestou o trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, que cita a vigília religiosa convocada por apoiadores de Bolsonaro.
Notícias Relacionadas
Ele defende que a liberdade de culto, a reunião pacífica e a manifestação são garantias constitucionais. Além disso, afirma que “a simples convocação de um ato pacífico não pode ser tratada como ameaça presumida à ordem pública sem elementos objetivos que indiquem risco concreto”.
Entenda o caso
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) e levado para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Ao decretar a prisão preventiva, Moraes citou como fundamentos uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Segundo o ministro, a decisão não representa o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela condenação por liderar uma trama golpista, mas sim uma medida para impedir que Bolsonaro tente deixar o país.
