A Câmara dos Deputados e o Senado realizaram, nesta terça-feira (17), uma sessão conjunta para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos em pauta é o veto ao projeto que previa pensão vitalícia superior a R$ 7 mil para crianças com deficiência causada pelo vírus da Zika.
Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) criticou o posicionamento do governo ao vetar a medida.
“O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que garante uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão no valor de quatro salários mínimos às crianças afetadas pela microcefalia. No entanto, o presidente Lula vetou e garantiu apenas uma compensação financeira no valor de R$ 60 mil”, explicou Alden.
“A justificativa do veto foi que o projeto de lei não obedecia à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não vemos essa mesma justificativa quando se trata de reduzir os custos da máquina pública, com viagens internacionais e cartão corporativo. Portanto, essa justificativa não cola”, completou.
Se houver maioria para a derrubada do veto nesta terça-feira, a proposta volta a valer conforme aprovada anteriormente e a negativa da presidência perde imediatamente a validade.
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Entenda
Em janeiro deste ano, o Executivo vetou o projeto de lei que criaria uma pensão às crianças vítimas do vírus da Zika e editou uma medida provisória assegurando uma indenização única de R$ 60 mil.
O texto original, aprovado pelo Congresso, também previa uma lista de benefícios, como a vitalidade da pensão, prorrogação da licença-maternidade e isenção no imposto de renda. Já a medida provisória aprovada pelo Executivo garante apenas a indenização.
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