O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu, na quarta-feira (25), uma derrota histórica no Congresso Nacional com a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e, em seguida, também chancelado pelo Senado.
Em uma sessão semipresencial na Câmara, foram 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, por sua vez, a votação foi simbólica.
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A maioria da bancada baiana acompanhou o plenário: dos 39 deputados, 22 votaram pela derrubada do decreto, 11 foram contrários e seis se ausentaram da votação.
Mesmo aliados do governo Lula, Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (Avante) e Pastor Sargento Isidório (Avante) votaram a favor da suspensão do decreto. Também chamou atenção a ausência de todos os deputados do PSD baiano na votação, embora eles já tenham aprovado a urgência do projeto.
Essa foi a primeira vez, em 30 anos, que um decreto presidencial foi revogado pelo Congresso. A última derrubada ocorreu em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello. Na época, o governo tentava mudar regras para pagamentos de precatórios.
Confira abaixo os votos dos baianos:
Favorável:
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alex Santana (Republicanos)
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
- Capitão Alden (PL)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (União Brasil)
- Elmar Nascimento (União Brasil)
- Félix Mendonça Jr (PDT)
- João Leão (PP)
- João Carlos Bacelar (PL)
- José Rocha (União Brasil)
- Leo Prates (PDT)
- Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Jr (PP)
- Neto Carletto (Avante)
- Pastor Sargento Isidório (Avante)
- Paulo Azi (União)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (Republicanos)
Contrário:
- Alice Portugal (PCdoB)
- Bacelar (PV)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
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Ausente:
- Antonio Brito (PSD)
- Charles Fernandes (PSD)
- Diego Coronel (PSD)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Paulo Magalhães (PSD)
PDL não precisa de veto presidencial
O projeto de decreto legislativo não passa pela sanção presidencial, pois é de competência exclusiva do Congresso.
Como já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado pela Mesa do Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, o decreto do governo Lula perde a validade imediatamente.
Governo avalia acionar STF
Integrantes da base do governo Lula avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre IOF.
A justificativa é que não houve abuso nos valores definidos pela medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A ação é defendida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que afirmou em publicação no X (ex-Twitter) que não há base jurídica para o PDL aprovado no Congresso.
“A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”, escreveu a ministra.
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