Caso a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, a eventual prisão dos réus não será automática. Ela só poderá ocorrer após a análise dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação com ao menos um voto pela absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a um recurso adicional para tentar evitar a prisão, também analisado pela Primeira Turma. Isso pode ocorrer, por exemplo, em um placar de 4 votos a 1.
Com a publicação do acórdão de um eventual resultado desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões ou contradições no texto final do julgamento.
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Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para reverter a decisão e costuma ser rejeitado.
Para que o caso seja julgado novamente e levado ao plenário, os acusados precisariam obter pelo menos dois votos pela absolvição, o que significaria um placar mínimo de 3 a 2.
Quem são os oito réus?
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto ( ex-ministro de Bolsonaro);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator).
