O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), assinou um decreto que altera a composição do grupo de trabalho responsável por revisar três leis fundamentais do planejamento urbano da capital.
São elas:
- Lei nº 9.069/2016, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU);
- Lei nº 9.148/2016, que define o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos);
- Lei nº 9.281/2017, que estabelece normas sobre a execução de obras e serviços municipais.
O Decreto nº 40.908, publicado na última quinta-feira (30) no Diário Oficial do Município (DOM), substitui o grupo de trabalho anterior, criado em novembro de 2024 por meio do Decreto nº 39.485.
Na prática, o prefeito reduziu de 11 para 9 o número de integrantes, mantendo a mesma coordenação técnica.
A equipe será composta por servidores municipais ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A coordenação ficará sob responsabilidade de Neilia Maria Fernandes Souza, diretora de Desenvolvimento Urbano da pasta, tendo Ana Paula Vicente dos Anjos como suplente.
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Entenda
O grupo será responsável por reavaliar as leis que orientam as diretrizes de crescimento urbano, o uso do solo e as regras para obras públicas em Salvador.
O novo decreto também autoriza o colegiado a convidar representantes de outros órgãos públicos e concessionárias de serviços para colaborar com os estudos técnicos.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 18 meses, prorrogável por igual período.
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