O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou ao PS Notícias que não tem conhecimento da recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que ele não sancione o Projeto de Lei (PL) 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade.
“Ainda nem vi a recomendação do Ministério Público, então não sei quais são os argumentos. Vou verificar para tomar a decisão de sancionar ou não”, disse o prefeito.
No dia 9 de setembro, o MP-BA enviou uma recomendação urgente à Câmara Municipal para que o projeto não fosse colocado em votação.
A promotora Hortênsia Gomes Pinho apontou riscos ambientais e questionou a necessidade de antecipar alterações na Louos e no PDDU, já que a prefeitura contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar consultoria na atualização desses documentos.
Apesar do alerta, o projeto foi aprovado pela bancada governista em 24 de setembro. Logo depois, o MP-BA recomendou que Bruno Reis não sancionasse a lei, criticada pela oposição e por parte da população.
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Para o prefeito, no entanto, as críticas ao projeto são baseadas em fake news de pessoas “que não trabalham e vivem de fuxico”.
Oposição reage
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição na Câmara, disse estar “escandalizada” com as declarações de Bruno Reis. Ela ressaltou que, além do PL 175/2024, o MP-BA também recomendou a suspensão do PL 424/2025, debatido em audiência pública nesta semana antes de seguir para votação.
“Ele continua afirmando desconhecer recomendações do Ministério Público, assinadas pela promotora Hortênsia Pinho, que sugerem a suspensão da tramitação dos projetos 175/2024 e 424/2025, do Executivo, que de forma camuflada alteram a Louos e o PDDU”, afirmou a vereadora.
